Segurança do Trabalho: PGR, laudos e programas que se sustentam na fiscalização e no tribunal
Um PGR copiado de modelo ou um LTCAT que contradiz o PPP vira prova contra a empresa: em ação trabalhista, em pedido de aposentadoria especial e na malha fiscal do GILRAT.
Como trabalhamos:
- Visita técnica e levantamento dos perigos, incluindo os fatores ergonômicos e psicossociais identificados na AEP (NR-17).
- Inventário de riscos e plano de ação com responsáveis e prazos.
- Laudos (LTCAT, LTIP) coerentes com o PGR e com o evento S-2240 do eSocial.
O que entregamos (clique em cada item para ver os detalhes):
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O que é: documento do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-01, formado pelo inventário de riscos e pelo plano de ação.
Quando a norma exige: obrigatório para toda empresa com empregados CLT, com tratamento diferenciado previsto na NR-01 para MEI, ME e EPP.
Você recebe: inventário por grupo homogêneo (GHE) com riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, plano de ação com responsáveis e prazos, coerente com o LTCAT e o S-2240.
Leia: LTCAT, PGR e PPP no eSocial: coerência entre documentos
Inventário de Riscos
O que é: registro dos perigos e riscos identificados, com a classificação de cada um e as medidas de prevenção existentes.
Quando a norma exige: parte obrigatória do PGR (NR-01), deve ser mantido atualizado sempre que houver mudança no processo, no ambiente ou nas medidas de controle.
Você recebe: inventário estruturado por GHE, incluindo os fatores ergonômicos e psicossociais apontados na AEP (NR-17).
Leia: NR-01 e riscos psicossociais: o que a fiscalização cobra
Plano de Ação
O que é: cronograma das medidas de prevenção definidas a partir do inventário de riscos.
Quando a norma exige: parte obrigatória do PGR (NR-01), com acompanhamento da implementação e da eficácia das medidas.
Você recebe: ações priorizadas, com responsável, prazo e forma de acompanhamento.
Análise Preliminar de Riscos (APR)
O que é: análise feita antes de uma atividade específica, para identificar os perigos da tarefa e definir os controles.
Quando a norma exige: exigida como análise de risco em atividades críticas ou não rotineiras previstas em normas como a NR-35 (trabalho em altura) e a NR-33 (espaços confinados).
Você recebe: APR por atividade, com etapas, perigos, medidas de controle e responsáveis.
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
O que é: laudo previdenciário que caracteriza a exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial.
Quando a norma exige: exigido pela Lei 8.213/91 (art. 58) e base do PPP e do evento S-2240 do eSocial; também influencia o adicional do GILRAT.
Você recebe: LTCAT assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, coerente com o PGR, o PPP e o S-2240.
Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP)
O que é: laudo trabalhista que caracteriza (ou afasta) a insalubridade (NR-15) e a periculosidade (NR-16).
Quando a norma exige: a CLT (art. 195) exige perícia por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho para caracterizar esses adicionais.
Você recebe: laudo por função ou GHE, com fundamentação técnica e medições quando o agente exige avaliação quantitativa.
Programa de Proteção Respiratória (PPR)
O que é: programa que organiza seleção, uso, ensaio de vedação, higienização e guarda dos respiradores.
Quando a norma exige: necessário quando a empresa adota respiradores como medida de proteção, conforme as regras do Ministério do Trabalho para EPI respiratório e as recomendações da Fundacentro.
Você recebe: PPR com seleção técnica dos respiradores, procedimentos e registros de treinamento e ensaio de vedação.
Programa de Conservação Auditiva (PCA)
O que é: conjunto de medidas para prevenir a perda auditiva induzida por ruído.
Quando a norma exige: indicado quando o ruído atinge o nível de ação; integra o PGR e o controle médico de audiometrias da NR-07 (Anexo II).
Você recebe: diagnóstico das fontes de ruído, medidas de controle, gestão de protetores auditivos e integração com o PCMSO.
Material gratuito: E-book Coerência LTCAT x PGR x PPP no eSocial.
