Checklist de prazos da eleição da CIPA (grátis)
Por Equipe técnica OHS Consult • Atualizado em 24 de fevereiro de 2026
Pela NR-05, o edital da eleição da CIPA deve ser publicado no mínimo 60 dias antes do fim do mandato, as inscrições ficam abertas por no mínimo 15 dias e a eleição ocorre no mínimo 30 dias antes do término do mandato. A posse acontece no primeiro dia útil após o fim do mandato anterior. Use o checklist abaixo para controlar cada etapa.
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Checklist de prazos da eleição da CIPA
| Etapa | Prazo / regra | Item da NR-05 |
|---|---|---|
| Constituir a Comissão Eleitoral (Presidente e Vice; sem CIPA, a organização) | Antes do edital | 5.5.2 |
| Comunicar o início do processo ao sindicato da categoria preponderante | Com antecedência, com confirmação de entrega | 5.5.1.1 |
| Publicar o edital e abrir as inscrições | Mínimo de 60 dias antes do fim do mandato | 5.5.1 / 5.5.3 a |
| Receber inscrições e entregar comprovante a cada candidato | Período mínimo de 15 dias corridos | 5.5.3 b, c |
| Divulgar a relação dos inscritos | Após o fim das inscrições | 5.5.3 e |
| Realizar a eleição (voto secreto, horário normal, todos os turnos) | Mínimo de 30 dias antes do fim do mandato | 5.5.3 f, g, h |
| Conferir a participação mínima | 50% dos empregados para apurar; se não, prorrogar | 5.5.4 |
| Apurar os votos com representantes da organização e dos empregados | Mesmo dia, em horário normal | 5.5.3 i |
| Lavrar a ata de eleição, com não eleitos em ordem decrescente | Logo após a apuração | 5.5.8 |
| Designar os representantes da organização e o Presidente | Antes da posse | 5.4.3 / 5.4.5 |
| Treinar titulares e suplentes | Antes da posse (1ª CIPA: até 30 dias após) | 5.7.1 |
| Dar posse e eleger o Vice-Presidente | 1º dia útil após o fim do mandato anterior | 5.4.7 |
| Entregar cópia das atas de eleição e posse aos membros | Na posse | 5.4.8 |
| Arquivar toda a documentação | Mínimo de 5 anos | 5.9.2 |
Atenção às garantias de emprego
- Inscritos: garantia até a eleição (5.5.3 d).
- Titulares eleitos: desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato (5.4.12).
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Perguntas frequentes
No mínimo 60 dias antes do término do mandato em curso (item 5.5.1 da NR-05).
Por no mínimo 15 dias corridos, com entrega de comprovante a cada candidato (item 5.5.3 b e c).
Não há apuração: a votação é prorrogada e o sindicato é comunicado, conforme o item 5.5.4 da NR-05.
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