NR-05 antiga x atual: o que mudou na CIPA
Por Equipe técnica OHS Consult • Atualizado em 27 de janeiro de 2026
A nova NR-05 trocou o nome da comissão para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, passou a dimensionar a CIPA pelo grau de risco do estabelecimento e criou cargas de treinamento de 8 a 20 horas conforme esse grau de risco. Também mudaram regras da eleição, do representante nomeado e das reuniões. Veja o comparativo completo e o checklist de adequação abaixo.
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Por que a NR-05 mudou
A NR-05 foi totalmente reescrita pela Portaria SEPRT nº 422/2021 e alterada pela Portaria MTP nº 4.219/2022, que incorporou as exigências da Lei nº 14.457/2022 sobre prevenção e combate ao assédio. A comissão passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, e as regras de dimensionamento, treinamento e eleição foram alteradas.
Muitas empresas ainda usam modelos de edital, ata e certificado com referências da redação antiga. Isso não invalida automaticamente a CIPA, mas gera inconsistências que costumam ser apontadas em fiscalizações, auditorias de clientes e processos trabalhistas.
Quadro comparativo: NR-05 antiga x atual
| Tema | Como era (redação anterior) | Como é hoje (NR-05 vigente) |
|---|---|---|
| Nome | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio |
| Dimensionamento | Quadro I por agrupamento de setores econômicos (C-1, C-2…) | Quadro I por grau de risco do estabelecimento (NR-04) e número de empregados |
| Empresas fora do Quadro I | Empregador designava um responsável (o “designado”) | Representante nomeado da NR-05, formalizado anualmente; MEI dispensado (5.4.13 e 5.4.14) |
| Mapa de risco | Elaboração do mapa de riscos era atribuição obrigatória | Registro da percepção dos riscos dos trabalhadores por mapa de risco ou outra técnica à escolha (5.3.1 b), integrado ao PGR da NR-01 |
| Carga do treinamento | 20 horas para todos | 8h, 12h, 16h ou 20h conforme o grau de risco (5.7.4) |
| Modalidade do treinamento | Presencial | Presencial, semipresencial ou EAD, com mínimos presenciais por grau de risco; GR 1 pode ser 100% EAD (5.7.4.2 e 5.7.4.3) |
| Aproveitamento do treinamento | Sem regra específica | Treinamento concluído há menos de 2 anos pode ser aproveitado, se mantido o conteúdo (5.7.3) |
| Comissão eleitoral | Constituída no mínimo 55 dias antes do fim do mandato | Constituída pelo Presidente e Vice, sem prazo fixo, antes do edital (5.5.2) |
| Participação inferior a 50% | Nova votação em até 10 dias | Votação prorrogada: no 2º dia vale com 1/3; abaixo disso, nova prorrogação e vale com qualquer participação; comunicar o sindicato (5.5.4) |
| Denúncias sobre a eleição | Até 30 dias após a posse | Até 30 dias após a divulgação do resultado (5.5.5) |
| Meios eletrônicos | Eleição eletrônica facultada | Edital, inscrições, comprovantes, comunicações e atas podem ser físicos ou eletrônicos |
| Reuniões | Mensais | Mensais; ME e EPP de grau de risco 1 e 2 podem ser bimestrais (5.6.1.1) |
| Assédio | Não previsto | CIPA deve incluir a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência em suas atividades (5.3.1 j) e no treinamento (5.7.2 h) |
| Inclusão de PCD | Não previsto no treinamento | Treinamento inclui noções sobre inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados (5.7.2 f) |
O que continua igual
- Mandato de 1 ano, com uma reeleição permitida.
- Edital publicado no mínimo 60 dias antes do término do mandato; eleição no mínimo 30 dias antes.
- Inscrições por no mínimo 15 dias, voto secreto, em dia e horário normais de trabalho.
- Garantia de emprego do eleito titular desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.
- Guarda dos documentos da eleição por no mínimo 5 anos.
Checklist de adequação à nova NR-05
- Os modelos de edital, ata, certificado e cartazes usam o nome com “e de Assédio”?
- As referências legais citam a NR-05 vigente, e não portarias de 1999?
- O dimensionamento foi refeito pelo grau de risco da NR-04?
- O certificado traz a carga horária correta para o grau de risco?
- Estabelecimentos sem CIPA têm representante nomeado formalizado no ano?
- O plano de trabalho inclui ações de prevenção ao assédio?
- A SIPAT anual está programada pela CIPA?
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Perguntas frequentes
O mandato em curso não é anulado pela mudança, mas os documentos, o treinamento e a próxima eleição devem seguir a NR-05 vigente (Portaria MTP nº 4.219/2022), incluindo o tema assédio (5.3.1 j e 5.7.2 h).
Depende do grau de risco do estabelecimento: 8 horas (GR 1), 12 horas (GR 2), 16 horas (GR 3) e 20 horas (GR 4), conforme o item 5.7.4 da NR-05.
O formato deixou de ser obrigatório: a CIPA deve registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores por mapa de risco ou outra técnica à sua escolha (5.3.1 b), com as informações integradas ao PGR.
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