MPT em ação: duas ações de setembro que mostram o custo de adiar a segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve duas atuações de destaque em segurança do trabalho na segunda quinzena de setembro de 2026. Os casos envolvem setores diferentes, mas têm um ponto em comum: problemas que a empresa conhecia e deixou para depois.

Caso 1: concessionária de rodovia condenada por falhas de NR-10 (MS)

Em 18 de setembro, a Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) condenou a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia) em ação civil pública movida pelo MPT-MS (ACPCiv 0025938-23.2025.5.24.0003).

A investigação começou em novembro de 2024, depois de denúncias de que técnicos de manutenção não recebiam o adicional de periculosidade por trabalho com eletricidade. Ao apurar o caso, o MPT encontrou falhas mais amplas de segurança em instalações elétricas, envolvendo gestão de riscos, procedimentos de desenergização, proteção coletiva, vestimentas, exames ocupacionais, capacitação, plano de emergência e caracterização da periculosidade.

A empresa recebeu 11 obrigações a cumprir em 60 dias, entre elas:

• implantar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contemplando os riscos elétricos;
• adotar procedimentos de trabalho e ordens de serviço para atividades com eletricidade;
• estabelecer protocolos de desenergização;
• adotar medidas de proteção coletiva e fornecer vestimentas adequadas;
• controlar riscos adicionais, como trabalho em altura e espaço confinado;
• realizar exames compatíveis com a atividade e capacitação específica de NR-10;
• elaborar plano de emergência para acidentes elétricos;
• atualizar a documentação de caracterização da periculosidade.

O descumprimento pode gerar multa de até R$ 100 mil por obrigação.

Lição

Uma denúncia sobre adicional de periculosidade abriu caminho para uma investigação de toda a gestão de riscos elétricos. Quando o pagamento de adicionais e a documentação técnica não conversam, o problema raramente fica restrito à folha. Com a nova NR-10 entrando em vigor em junho de 2027, este é um bom momento para revisar o tema. Veja o que muda em Nova NR-10: o que muda na segurança em eletricidade e o prazo até junho de 2027.

Caso 2: depósito de supermercado escorado com pilares de madeira (SE)

Em 17 de setembro, o MPT em Sergipe ajuizou ação civil pública contra a Cencosud Brasil (rede G. Barbosa) por riscos estruturais em um depósito de supermercado em Itabaiana (processo 0000821-74.2026.5.20.0013).

Segundo o MPT, o depósito funcionou por cerca de um ano com uma laje com fissuras sustentada por escoras provisórias de madeira desgastada e calços improvisados. Trabalhavam no local empregados efetivos, idosos, pessoas com deficiência, terceirizados e promotores de vendas, e alguns deles chegaram a se recusar a entrar no espaço. Os trabalhadores haviam recebido apenas treinamento genérico de prevenção de incêndio, sem orientação sobre risco de colapso ou evacuação. O reforço estrutural só foi contratado depois da notificação do MPT, e a empresa recusou um termo de ajuste de conduta em março de 2026.

O MPT pede:

• R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo;
• capacitações periódicas específicas sobre os riscos da edificação;
• laudos anuais de inspeção predial com responsável técnico;
• controle rigoroso de cargas armazenadas;
• multa diária de R$ 5 mil por item descumprido, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado.

Lição

Riscos estruturais também são riscos ocupacionais e precisam estar no inventário do PGR, com plano de ação e prazos. Uma solução provisória que vira permanente, sem avaliação técnica, transforma um problema de manutenção em passivo trabalhista. A recusa ao acordo também pesa: o MPT costuma oferecer o TAC como alternativa mais barata e rápida do que a ação judicial.

O que sua empresa pode fazer agora

• verifique se o PGR contempla todos os riscos reais, inclusive elétricos e estruturais;
• confira se o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade está alinhado aos laudos;
• trate denúncias internas e notificações de órgãos públicos com resposta técnica rápida e documentada;
• não deixe soluções provisórias sem prazo e responsável definidos no plano de ação.

Como a OHS Consult pode ajudar

A OHS Consult realiza diagnósticos de conformidade com as NRs, elabora e revisa PGR e laudos de insalubridade e periculosidade e apoia empresas na resposta a notificações e inquéritos do MPT. Fale com a nossa equipe.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Sergipe (17/09/2026); Ponta Porã Informa, com informações do MPT-MS (setembro de 2026).