Inclusão de PCD e reabilitados: cartilha de SST
Por Equipe técnica OHS Consult • Atualizado em 15 de setembro de 2026
Incluir pessoas com deficiência e reabilitados com segurança significa adaptar postos, rotinas, emergência e comunicação, considerando as características de cada trabalhador na gestão de riscos. Empresas com 100 ou mais empregados devem cumprir a cota de 2% a 5% prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/1991. A NR-05 também incluiu o tema no treinamento da CIPA (5.7.2 f).
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Por que o tema é da SST
A NR-05 incluiu no treinamento da CIPA noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados nos processos de trabalho (5.7.2 f). Incluir com segurança significa adaptar postos, rotinas e a comunicação para que todos trabalhem sem riscos adicionais – e isso começa na gestão de riscos.
A cota legal (art. 93 da Lei nº 8.213/1991)
| Nº de empregados da empresa | Percentual de PCD ou reabilitados |
|---|---|
| 100 a 200 | 2% |
| 201 a 500 | 3% |
| 501 a 1.000 | 4% |
| Acima de 1.000 | 5% |
A dispensa de empregado PCD ou reabilitado, em empresa sujeita à cota, depende da contratação de outro trabalhador em condição semelhante (art. 93, §1º). Reabilitados pelo INSS também contam para a cota.
As 6 dimensões da acessibilidade
| Dimensão | O que significa | Exemplo |
|---|---|---|
| Arquitetônica | Sem barreiras físicas | Rampas, banheiros adaptados, rotas de fuga acessíveis |
| Comunicacional | Sem barreiras na comunicação | Libras, legendas, sinalização visual e sonora |
| Metodológica | Métodos de trabalho adaptados | Treinamentos em formatos acessíveis |
| Instrumental | Ferramentas e equipamentos adaptados | Leitores de tela, mobiliário ajustável |
| Programática | Normas e políticas sem barreiras | Procedimentos que preveem adaptações |
| Atitudinal | Sem preconceitos e estereótipos | Lideranças preparadas, combate ao capacitismo |
Inclusão segura: checklist de SST
- Considerar as características do trabalhador na avaliação de riscos do PGR e na análise ergonômica, quando aplicável.
- Adaptar o plano de emergência: rotas de fuga, alarmes visuais para pessoas surdas, apoio designado na evacuação.
- Avaliar a adequação de EPIs às necessidades individuais.
- Garantir que treinamentos e sinalizações sejam compreendidos por todos.
- Incluir o médico do trabalho na definição de aptidão e de restrições, com foco no que a pessoa pode fazer.
Reabilitados: retorno com segurança
O trabalhador reabilitado pelo INSS retorna em nova função, compatível com suas restrições. A empresa deve respeitar as restrições indicadas, realizar o exame de retorno ao trabalho quando cabível e acompanhar a adaptação. Desviar o reabilitado para atividades incompatíveis é um dos principais geradores de passivo.
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Perguntas frequentes
A partir de 100 empregados, com percentuais de 2% a 5% conforme o porte (art. 93 da Lei nº 8.213/1991).
Sim. Beneficiários reabilitados contam para o cumprimento da cota do art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
Sim. O treinamento da CIPA inclui noções sobre inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho (item 5.7.2 f da NR-05).
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