Eleição da CIPA: guia passo a passo

Por Equipe técnica OHS Consult • Atualizado em 12 de março de 2026

A eleição da CIPA começa com a comissão eleitoral e a comunicação ao sindicato, segue com o edital publicado no mínimo 60 dias antes do fim do mandato e inscrições de pelo menos 15 dias, e termina com votação secreta no mínimo 30 dias antes do término do mandato. A apuração exige participação mínima de 50% dos empregados. Veja abaixo a linha do tempo e os erros que mais anulam eleições.

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Quem precisa realizar eleição

Toda organização cujo estabelecimento se enquadre no Quadro I da NR-05 – que cruza o grau de risco da NR-04 com o número de empregados – deve constituir CIPA por estabelecimento. Estabelecimentos fora do Quadro I nomeiam um representante da NR-05; os atendidos por SESMT, nessa situação, têm as atribuições da CIPA desempenhadas pelo próprio SESMT.

A linha do tempo da eleição

Quando	O que fazer
Antes do edital	Constituir a Comissão Eleitoral e comunicar o sindicato da categoria preponderante, com confirmação de entrega.
60 dias antes do fim do mandato (mínimo)	Publicar o edital e abrir as inscrições, em locais de fácil acesso, físicos ou eletrônicos.
Inscrições: mínimo de 15 dias corridos	Inscrição individual, aberta a todos os empregados, com comprovante.
Após as inscrições	Divulgar a relação de candidatos.
30 dias antes do fim do mandato (mínimo)	Eleição em dia normal de trabalho, voto secreto, em horário que permita a participação de todos os turnos.
Mesmo dia	Apuração com acompanhamento de representantes da organização e dos empregados (se a participação for de no mínimo 50%).
Antes da posse	Designar os representantes da organização e o Presidente; realizar o treinamento.
1º dia útil após o fim do mandato	Posse, escolha do Vice-Presidente pelos titulares eleitos e calendário de reuniões.

Regras que geram dúvida

E se menos da metade votar?

Não se apura. A votação é prorrogada para o dia útil seguinte e o sindicato é comunicado. No segundo dia, vale a eleição com no mínimo 1/3 de participação; se ainda abaixo, há nova prorrogação, e a eleição passa a valer com qualquer participação (5.5.4).

Empate

Assume o candidato com maior tempo de serviço no estabelecimento (5.5.7).

Quem fica como suplente

Os mais votados após os titulares. Os demais votados e não eleitos devem constar em ata em ordem decrescente de votos, para substituições futuras (5.5.8).

Os 5 erros que mais anulam eleições

1. Edital fora do prazo ou sem divulgação em local de fácil acesso.
2. Inscrições abertas por menos de 15 dias ou restritas a setores.
3. Falta de comunicação ao sindicato ou ausência de comprovante de envio.
4. Apuração sem o quórum mínimo ou sem acompanhamento das duas representações.
5. Ata incompleta, sem a lista de votados não eleitos ou sem assinaturas.

Irregularidades podem ser denunciadas à inspeção do trabalho em até 30 dias após a divulgação do resultado, e a fiscalização pode determinar a correção ou a anulação da eleição (5.5.5 e 5.5.6).

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Perguntas frequentes

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