Checklist de auditoria do PGR: 20 erros que derrubam o documento na fiscalização

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é o documento central do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) previsto na NR-01. É o primeiro documento que o auditor-fiscal pede e o primeiro que o perito lê em uma ação trabalhista. Ainda assim, muitos PGRs têm falhas que os tornam frágeis na fiscalização e no tribunal. Reunimos os erros mais comuns, agrupados em cinco blocos.

Bloco 1: estrutura e responsabilidades

1. PGR sem inventário de riscos ou sem plano de ação. A NR-01 exige os dois. Um documento só descritivo não é PGR.
2. Documento de “modelo” sem visita técnica. Riscos genéricos, copiados de outra empresa do mesmo ramo, não refletem o ambiente real.
3. Sem data, sem assinatura ou sem identificação de quem elaborou. O documento precisa ser datado e assinado, e as revisões precisam ser rastreáveis.
4. Estabelecimentos misturados. Cada estabelecimento precisa ter seus perigos e riscos identificados; o PGR da matriz não cobre automaticamente a filial.

Bloco 2: identificação de perigos

5. Grupos homogêneos (GHE) mal definidos, reunindo funções com exposições diferentes.
6. Riscos ergonômicos ignorados ou listados sem a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) da NR-17.
7. Fatores psicossociais ausentes. A NR-01 trata dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no GRO. A suspensão temporária de multas pelo STF (ADPF 1.316) não suspende a obrigação de gerenciá-los.
8. Atividades não rotineiras esquecidas: manutenção, limpeza de equipamentos, trabalho em altura eventual, terceirizados.

Bloco 3: avaliação de riscos

9. Classificação de risco sem critério declarado. O PGR deve explicar como define severidade e probabilidade.
10. Agentes físicos e químicos sem avaliação quando a exposição exige medição para saber se há controle suficiente.
11. Medições antigas ou de outro processo produtivo, que já não representam a realidade.
12. EPI tratado como única medida, sem análise de medidas coletivas e administrativas.

Bloco 4: plano de ação

13. Ações sem responsável e sem prazo.
14. Ações genéricas, como “melhorar a segurança”, que não podem ser verificadas.
15. Nenhum registro de acompanhamento da implementação e da eficácia das medidas.
16. Plano de ação que não conversa com o inventário: riscos altos sem ação correspondente.

Bloco 5: coerência com os outros documentos

17. PGR e LTCAT dizendo coisas diferentes sobre o mesmo agente.
18. Evento S-2240 do eSocial divergente do PGR, o que contamina o PPP eletrônico.
19. PCMSO que não acompanha os riscos do PGR, com exames que não correspondem às exposições.
20. Revisão fora do prazo ou não feita após mudanças em processos, máquinas, layout ou após acidentes.

Como usar esta lista

Se o seu PGR tem três ou mais desses pontos, vale uma revisão antes que a fiscalização ou um perito a façam por você. Para facilitar, transformamos estes itens em um checklist com campo de evidência, responsável e prazo: baixe grátis o Checklist de Auditoria do PGR – 20 erros que derrubam o documento.

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