CAT: quem emite, prazos e envio no eSocial (S-2210)
Por Equipe técnica OHS Consult • Atualizado em 21 de julho de 2026
A CAT deve ser emitida pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao acidente e imediatamente em caso de morte (art. 22 da Lei nº 8.213/1991). Para empregadores obrigados ao eSocial, ela é enviada pelo evento S-2210, mesmo sem afastamento. Se a empresa não emitir, o acidentado, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública podem registrá-la, sem afastar a multa.
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O que é a CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho informa à Previdência a ocorrência de acidente de trabalho, de trajeto ou de doença ocupacional, mesmo sem afastamento. Para empregadores obrigados ao eSocial, a CAT é enviada pelo evento S-2210.
Prazos (art. 22 da Lei nº 8.213/1991)
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Acidente sem óbito | Até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência |
| Óbito | Imediatamente |
| Doença ocupacional | Considera-se dia do acidente a data do início da incapacidade, do afastamento ou do diagnóstico, o que ocorrer primeiro (art. 23) |
O descumprimento sujeita a empresa a multa administrativa. Se a empresa não emitir, a CAT pode ser registrada pelo próprio acidentado, dependentes, sindicato, médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública – sem que isso afaste a multa da empresa.
Tipos de CAT
| Tipo | Quando usar |
|---|---|
| Inicial | Primeira comunicação do acidente ou da doença |
| Reabertura | Agravamento ou reinício do tratamento de lesão já comunicada |
| Comunicação de óbito | Falecimento após a CAT inicial |
Checklist do S-2210
- Data, hora e local do acidente; tipo (típico, trajeto ou doença).
- Descrição objetiva do que aconteceu, parte do corpo atingida e agente causador.
- Dados do atestado médico: CID, natureza da lesão e se houve afastamento.
- Testemunhas e registro policial, quando houver.
- Coerência com os demais eventos: afastamento no S-2230, monitoramento de saúde no S-2220 e agentes nocivos no S-2240.
Erro comum que gera passivo: enviar a CAT com descrição que contradiz o PGR ou o S-2240 (ex.: acidente com agente que não consta no inventário de riscos). A coerência entre documentos e eventos é o que blinda a empresa em perícias e fiscalizações.
Depois da CAT
- Comunicar a CIPA e realizar a análise do acidente com a metodologia definida.
- Implementar e registrar as medidas corretivas.
- Controlar afastamentos, retorno e estabilidade acidentária.
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Perguntas frequentes
Até o 1º dia útil seguinte ao acidente e imediatamente em caso de morte (art. 22 da Lei nº 8.213/1991).
Sim. A CAT comunica o acidente de trabalho, de trajeto ou a doença ocupacional mesmo sem afastamento, pelo evento S-2210 do eSocial.
O acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, sem afastar a multa da empresa (art. 22, §2º, da Lei nº 8.213/1991).
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