Acidente de trajeto ainda é acidente de trabalho?
Por Equipe técnica OHS Consult • Atualizado em 14 de maio de 2026
Sim: para fins previdenciários, o acidente sofrido no percurso entre a residência e o trabalho, por qualquer meio de locomoção, equipara-se a acidente do trabalho (art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/1991). A empresa deve emitir a CAT e enviar o evento S-2210 no eSocial. A MP 905/2019, que havia retirado essa regra, perdeu a validade em 2020.
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A controvérsia de 2019–2020
A Medida Provisória nº 905/2019 revogou esse dispositivo, e por alguns meses o acidente de trajeto deixou de ser equiparado a acidente de trabalho. A MP foi revogada em abril de 2020 sem ser convertida em lei, e a regra original voltou a valer. Por isso, ainda circulam informações desatualizadas dizendo que “trajeto não é mais acidente de trabalho”.
Consequências práticas
| Aspecto | Acidente de trajeto |
|---|---|
| Emissão de CAT | Obrigatória, até o 1º dia útil seguinte (imediata em caso de morte) |
| eSocial | Evento S-2210, indicando o tipo de acidente como trajeto |
| Benefício | Afastamento acima de 15 dias gera auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) |
| Estabilidade | Garantia de 12 meses após a cessação do benefício acidentário (art. 118 da Lei nº 8.213/1991) |
| FGTS no afastamento | Depósitos mantidos durante o afastamento acidentário |
| FAP | Acidentes de trajeto são excluídos do cálculo do FAP pelas regras atuais do CNPS |
E a responsabilidade civil da empresa?
A equiparação é previdenciária. A indenização civil (danos morais e materiais) depende, em regra, de culpa ou dolo da empresa – por exemplo, quando ela fornece o transporte, define o trajeto ou contribui para o risco. Cada caso é analisado pelo Judiciário com base nas circunstâncias.
Como a empresa deve agir
- Acolher o empregado e orientar sobre atendimento médico.
- Coletar informações: data, hora, local, trajeto habitual, testemunhas e boletim de ocorrência, se houver.
- Emitir a CAT e enviar o S-2210 no prazo.
- Registrar afastamentos no S-2230 e controlar a estabilidade.
- Levar o caso à CIPA para análise e campanhas (ex.: Maio Amarelo, segurança no trânsito).
Desvios de trajeto
Desvios relevantes por interesse pessoal (ex.: parada prolongada para atividade particular) podem descaracterizar o acidente de trajeto. Pequenas variações habituais, em regra, não descaracterizam. Registre os fatos com precisão e sem conclusões precipitadas.
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Perguntas frequentes
Sim, até o 1º dia útil seguinte ao acidente e imediatamente em caso de morte (art. 22 da Lei nº 8.213/1991), pelo evento S-2210 do eSocial.
Sim. Com afastamento superior a 15 dias e benefício acidentário, há garantia de 12 meses após a cessação do benefício (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
Não. Pelas regras atuais do CNPS, os acidentes de trajeto são excluídos do cálculo do FAP.
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