Descrição
O problema que ele resolve
Empresas com CIPA devem adotar, de forma cumulativa, as medidas do art. 23 da Lei nº 14.457/2022: regras de conduta, canal de denúncias com anonimato, inclusão do tema nas atividades da CIPA e capacitação a cada 12 meses. Sem documentos e registros, a empresa não consegue demonstrar o cumprimento e fica exposta a passivos trabalhistas e danos à reputação.
Os 8 documentos do Kit
- Guia de uso do Kit
- Política de Prevenção e Combate ao Assédio
- Procedimento de Recebimento e Apuração de Denúncias
- Formulário de Denúncia, com opção de anonimato
- Termo de Ciência da Política
- Relatório de Apuração (confidencial)
- Plano Anual de Ações de Prevenção
- Registro de Capacitação Anual
Benefícios
- Estrutura completa para as quatro medidas do art. 23
- Fluxo de apuração com sigilo e imparcialidade
- Registro da capacitação anual obrigatória
- Integração com o PGR: o assédio também é fator de risco psicossocial (NR-01)
Para quem é
RH, jurídico interno, compliance, SESMT e CIPA de empresas obrigadas a constituir CIPA ou que desejam estruturar a prevenção ao assédio.
Ficha técnica
- Formato: arquivo .zip com 8 documentos .docx
- Base: Lei nº 14.457/2022, NR-05 e NR-01
- Recomenda-se revisão jurídica da política e do procedimento antes da aprovação
- Entrega: download imediato em Minha conta > Downloads
Precisa de apoio técnico para a gestão de SST? Conheça as soluções da OHS Consult em www.ohsconsult.com.br.
Material de apoio que não substitui a leitura integral das normas citadas nem a orientação de profissional habilitado. Licença de uso para a empresa adquirente; proibida a revenda ou redistribuição.
