Outubro Rosa o ano inteiro: o papel da Medicina do Trabalho no cuidado com a saúde da mulher

Todo mês de outubro, as empresas se enchem de laços cor-de-rosa. É bonito, é importante, e muitas vezes é tudo o que acontece. Como médica do trabalho, quero propor outra pergunta para este Outubro Rosa: o que a empresa pode fazer, na prática e com base em evidências, pela saúde das mulheres que trabalham nela, em outubro e nos outros onze meses do ano?

Por que o câncer de mama é assunto da saúde ocupacional

O INCA estima 78.610 novos casos de câncer de mama no Brasil a cada ano do triênio 2026–2028. Desconsiderando os tumores de pele não melanoma, é o câncer mais frequente entre as mulheres brasileiras, e uma parte importante desses diagnósticos acontece em plena vida profissional.

Na grande maioria dos casos, o câncer de mama não é uma doença ocupacional. Mas o trabalho interfere em quase todas as etapas da jornada da paciente: no acesso aos exames, no tempo até o diagnóstico, na conciliação do tratamento com a rotina e, principalmente, no retorno. É nesse ponto que a Medicina do Trabalho e a gestão de pessoas fazem diferença.

O que a evidência diz sobre o rastreamento

Uma mensagem frequente nas campanhas, “toda mulher deve fazer mamografia todo ano”, não corresponde às recomendações oficiais. Em setembro de 2025, o Ministério da Saúde ampliou o rastreamento populacional no SUS para mulheres de 50 a 74 anos, a cada dois anos (antes, o limite era 69 anos). Entre 40 e 49 anos, o acesso à mamografia é garantido sob demanda, em decisão compartilhada com o profissional de saúde. Acima dos 74 anos, a indicação é individual.

Essa cautela tem razão de ser. O rastreamento traz benefícios, mas também riscos: resultados falso-positivos, biópsias desnecessárias e sobrediagnóstico, isto é, o tratamento de lesões que nunca causariam problema. Por isso a periodicidade e a faixa etária são definidas a partir do balanço entre benefícios e danos. Uma campanha corporativa bem-feita respeita esse equilíbrio e orienta a conversa com o médico, em vez de prescrever exames por conta própria.

O que vale para qualquer idade é a atenção aos sinais de alerta descritos pelo INCA: nódulo endurecido e fixo ou que aumenta de tamanho, saída espontânea de líquido por um dos mamilos, retração da pele ou aspecto de casca de laranja, mudança no formato do mamilo e aumento progressivo da mama com sinais de inchaço. Diante deles, a orientação é procurar avaliação médica, sem esperar o próximo exame de rotina.

Onde o trabalho entra: acesso, informação e exposição

Acesso. Desde 2018, o art. 473, inciso XII, da CLT permite que o empregado falte até três dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário, mediante comprovação. Em abril de 2026, a Lei nº 15.377/2026 foi além: incluiu o art. 169-A e o § 3º do art. 473 na CLT, obrigando as empresas a informar esse direito e a disponibilizar aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata. Informar deixou de ser boa prática e passou a ser dever legal.

Exposição. Algumas exposições ocupacionais têm associação reconhecida ou provável com o câncer de mama. A radiação ionizante (raios X e gama) é classificada pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) no Grupo 1, com evidência suficiente para câncer de mama feminino. O trabalho em turno noturno foi classificado no Grupo 2A, “provavelmente carcinogênico”, com evidência limitada em humanos para câncer de mama, entre outros. Isso não é motivo para alarme, mas é motivo para que essas exposições estejam corretamente descritas no inventário de riscos do PGR e acompanhadas no PCMSO, cujo objetivo, segundo a NR-07, inclui rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho.

O que a empresa não deve fazer

Algumas iniciativas bem-intencionadas produzem o efeito contrário:

• Exigir mamografia em exames admissionais ou periódicos sem indicação ocupacional. Os exames complementares do PCMSO devem ter relação com os riscos do trabalho. Incluir um exame de rastreamento como exigência, sem justificativa técnica, não tem respaldo e pode ser interpretado como prática discriminatória;
• Expor diagnósticos. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD e estão protegidos pelo sigilo médico. Campanhas que pedem relatos, listas de participantes ou resultados de exames precisam de cuidado redobrado;
• Tratar a doença como fim de carreira. O TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito (Súmula 443), e o câncer é frequentemente reconhecido nessa condição pela Justiça do Trabalho. Além do risco jurídico, a mensagem para o restante da equipe é péssima.

Durante o tratamento e no retorno

Quando o diagnóstico acontece, a empresa precisa saber como apoiar. Para afastamentos superiores a 15 dias, a neoplasia maligna está entre as doenças que dispensam carência para os benefícios por incapacidade do INSS (Lei nº 8.213/1991, arts. 26 e 151). O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) reúne direitos que o RH deveria conhecer para orientar a colaboradora com segurança.

O retorno ao trabalho é o momento em que vejo mais oportunidades perdidas. A NR-07 exige o exame de retorno antes que a empregada reassuma suas funções, sempre que a ausência for igual ou superior a 30 dias por motivo de doença. Esse exame não deveria ser uma formalidade. Depois do tratamento, são comuns:

• Linfedema e limitação no membro superior após cirurgia ou radioterapia, que podem exigir restrição de carga, de movimentos repetitivos ou ajustes ergonômicos (NR-17);
• Fadiga relacionada ao câncer, que pode persistir por meses e pede flexibilidade de jornada e de ritmo;
• Efeitos da hormonioterapia, que muitas vezes se estende por anos, como dores articulares e alterações de sono;
• Impactos emocionais, como ansiedade e medo de recidiva, que conversam diretamente com a gestão dos fatores de risco psicossociais exigida pela NR-01.

Um retorno bem conduzido envolve a avaliação do médico do trabalho, o diálogo com o médico assistente quando necessário, a adequação da função e o acompanhamento nos primeiros meses. Esse cuidado protege a saúde da trabalhadora, preserva um talento e reduz o risco de novos afastamentos e de conflitos.

Um roteiro para o ano inteiro

• Informar, por escrito e de forma acessível, o direito aos três dias para exames preventivos;
• Divulgar informações confiáveis sobre câncer de mama, colo do útero, próstata e HPV, com base nas recomendações oficiais;
• Facilitar a agenda para consultas e exames, sem exigir a exposição de resultados;
• Revisar o inventário de riscos e o PCMSO em funções com exposição à radiação ionizante e trabalho noturno;
• Usar o médico do trabalho como canal de orientação e acolhimento, com sigilo;
• Ter um protocolo de retorno ao trabalho após tratamento oncológico, com adequação de função quando indicada;
• Capacitar lideranças para lidar com diagnóstico, tratamento e retorno sem estigma.

O laço cor-de-rosa tem o seu valor como símbolo. Mas o que muda a vida de uma trabalhadora é a informação correta na hora certa, um exame que ela conseguiu fazer e um retorno ao trabalho que respeitou o seu momento. Esse é o Outubro Rosa que a Medicina do Trabalho pode, e deve, ajudar a construir.

Referências

• INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA). Estimativa 2026: incidência de câncer no Brasil (triênio 2026–2028). Rio de Janeiro: INCA, 2026.
• INCA. Detecção precoce do câncer de mama. Disponível em: gov.br/inca.
• MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nota Técnica nº 626/2025-CGCAN/DECAN/SAES/MS. Ampliação do rastreamento do câncer de mama no SUS, set. 2025.
• BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho, art. 169-A e art. 473, XII e § 3º (Leis nº 13.767/2018 e nº 15.377/2026).
• BRASIL. Lei nº 8.213/1991, arts. 26, II, e 151. Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Lei nº 14.238/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer).
• MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Normas Regulamentadoras NR-01, NR-07 e NR-17.
• TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Súmula nº 443.
• IARC. Monographs on the Identification of Carcinogenic Hazards to Humans, vol. 100D (radiação ionizante) e vol. 124 (trabalho noturno, 2020).

Dra. Daniela Cezarino é Médica do Trabalho (CRM-SP 111285), formada pela Universidade de Ribeirão Preto, e integra o Departamento de Saúde Ocupacional da OHS Consult. As opiniões expressas nesta coluna são de responsabilidade da autora. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta médica.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não representam necessariamente a posição da OHS Consult.