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Colunistas · · Por Gideão de Oliveira Barbosa

Insalubridade não se presume: por que a tese do TST não pode substituir a perícia

Coluna de Gideão de Oliveira Barbosa: Insalubridade não se presume

O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo para manifestações no Incidente de Recursos Repetitivos que vai fixar tese vinculante sobre o adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais da saúde. A pergunta a ser respondida pelo Pleno é se o grau máximo exige contato permanente apenas com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.

O colega Antonio Carlos Vendrame, engenheiro de segurança do trabalho e autor de referência em perícias de insalubridade, reagiu à notícia com uma provocação que muitos de nós sentimos: perícia para quê? Se a resposta vier pronta em uma tese, qual o espaço que sobra para a análise técnica do caso concreto? Compartilho dessa preocupação e quero somar a ela três elementos: o histórico da jurisprudência, os limites do próprio perito e uma proposta sobre o que a tese poderia, de fato, resolver.

Duas décadas de respostas diferentes para a mesma pergunta

A divergência não é nova, e conhecê-la ajuda a entender por que o TST decidiu uniformizar o tema.

  • A leitura literal. No RR 519361/1998, a 4ª Turma do TST afastou o grau máximo de um médico traumatologista de um hospital geral de Porto Alegre, mesmo com perícia favorável ao trabalhador. O relator, juiz convocado José Antonio Pancotti, afirmou que o Anexo 14 reserva o grau máximo ao contato permanente com pacientes em isolamento, que não cabe ao intérprete estender a norma a casos nela não previstos e que a CLT delegou ao Ministério do Trabalho a tipificação das atividades insalubres;
  • A leitura ampliativa. Em 2021, a 7ª Turma do TST, com relatoria do ministro Renato de Lacerda Paiva, reconheceu o grau máximo a uma técnica de enfermagem do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (processo 11371-22.2017.5.15.0066). Com base na Súmula 47, segundo a qual a intermitência não afasta, por si só, o direito ao adicional, a Turma registrou o entendimento de que, evidenciado o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que não permanente, o grau máximo é devido;
  • A decisão pelo caso concreto. Em julho de 2026, a 3ª Turma do TRT da 4ª Região manteve o grau máximo a uma enfermeira de Pelotas. A sentença, da juíza Cacilda Ribeiro Isaacsson, acolheu o laudo pericial, e o relator, juiz convocado Horismar Carvalho Dias, destacou que a análise de agentes biológicos é qualitativa e que o laudo comprovou contato habitual com pacientes que demandavam isolamento.

Três decisões, três caminhos. Faz sentido que o TST queira dar previsibilidade ao tema. A questão é como.

O Judiciário interpreta a norma, não a reescreve

O art. 190 da CLT atribui ao Ministério do Trabalho a aprovação do quadro de atividades insalubres e dos critérios de caracterização. A NR-15 é construída e revisada em comissão tripartite, com governo, empregadores e trabalhadores. Se o Anexo 14 ficou datado, e há bons argumentos para dizer que ficou, especialmente depois da pandemia, o fórum para atualizá-lo é esse. Uma tese judicial que, na prática, reescreva o anexo resolve um problema criando outro: a norma passa a dizer uma coisa e a jurisprudência, outra.

A CLT já definiu quem caracteriza a insalubridade

O art. 195 da CLT é direto: a caracterização e a classificação da insalubridade são feitas por perícia, a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho. O legislador não deixou essa definição para uma regra abstrata. Deixou para quem vai ao local, observa a rotina e avalia a exposição.

Insalubridade não nasce do crachá

Não existe fórmula automática do tipo “trabalha na saúde, logo está exposto a agente biológico, logo tem grau máximo”. O próprio Anexo 14 separa o grau médio, para o contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde, do grau máximo, para o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e com objetos de seu uso não previamente esterilizados.

Ainda em 2020, no auge da covid-19, o engenheiro de segurança e assistente técnico João Moacir Vieira Filho chamou a atenção para os dois termos que concentram toda a controvérsia: “permanente” e “isolamento”. E lembrou algo que vale repetir: quem emite laudo não faz lei nem altera portaria; cada caso precisa ser analisado e fundamentado no que a legislação diz, e a jurisprudência orienta, mas não substitui o embasamento técnico-legal.

O perito também tem limites

Defender a perícia não significa defender qualquer laudo. O caso julgado pela 4ª Turma é um alerta para nós, peritos: quando o laudo estende a norma além do seu texto, ele é reformado, com razão. O papel do perito não é ampliar direitos por simpatia nem restringi-los para agradar quem o contratou. É descrever com precisão o que acontece no posto de trabalho e confrontar esses fatos com os critérios da norma.

É justamente por isso que a perícia não pode ser dispensada. Ela é o único momento do processo em que alguém tecnicamente habilitado verifica se aquele trabalhador, naquele setor, com aquela rotina, se enquadra no que a norma descreve.

O que a tese poderia resolver

Cabe ao juiz interpretar a lei, valorar a prova e decidir. O laudo não substitui a função jurisdicional. Mas a recíproca precisa valer: uma tese jurídica não deveria substituir a investigação técnica. Se uma decisão geral fixar de antemão o grau de insalubridade, independentemente da avaliação da exposição, a perícia corre o risco de se tornar um rito formal para confirmar uma conclusão já tomada.

Há, porém, um caminho em que a tese ajuda a perícia, em vez de esvaziá-la: definir critérios, e não resultados. Por exemplo:

  • O que se entende por “isolamento”: apenas a área física formal ou também a precaução adotada para pacientes com doença infectocontagiosa transmissível, inclusive antes do diagnóstico confirmado?
  • Como compatibilizar o “contato permanente” do Anexo 14 com a Súmula 47 do próprio TST sobre trabalho intermitente?
  • Que elementos o laudo deve demonstrar para sustentar o grau máximo: setor, frequência, tipo de contato, protocolos de precaução e manuseio de objetos não esterilizados?

Uma tese assim daria segurança jurídica sem tirar da perícia o papel que a CLT lhe deu. E, se o TST concluir que o problema está no texto do anexo, o recado mais útil seria ao regulador, para que a revisão aconteça onde deve acontecer.

O que eu diria hoje ao gestor de um hospital

Qualquer que seja a tese, ela será aplicada a fatos. Quem tiver os fatos bem descritos estará mais protegido. Na prática:

  • Um Laudo de Insalubridade que descreve atividades reais por setor e por função vale mais do que laudos que repetem o nome do cargo;
  • Saber quantos leitos de isolamento existem, quem trabalha neles, por quanto tempo e sob qual protocolo é informação de gestão, e não só de defesa;
  • Laudo de Insalubridade, PGR e PCMSO precisam contar a mesma história. Documentos contraditórios derrubam a empresa antes de a perícia começar;
  • Se a avaliação mostrar exposição em grau máximo, o caminho é reconhecer e pagar. Passivo conhecido se administra. Passivo escondido só cresce.

Na OHS Consult temos uma regra simples: não atestamos o que não é verdade, para nenhum dos lados. É por isso que defendemos a perícia: para que a resposta venha dos fatos, e não de uma presunção. Espero que o TST, ao fixar a tese, preserve esse espaço, e que a pergunta do Vendrame continue sendo apenas uma provocação.

Referências e leituras recomendadas

Gideão de Oliveira Barbosa é Engenheiro de Segurança do Trabalho, EHS Manager, atua em perícias judiciais e é fundador da OHS Consult. As opiniões expressas nesta coluna são de responsabilidade do autor.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não representam necessariamente a posição da OHS Consult.

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