{"id":56,"date":"2026-09-28T18:44:18","date_gmt":"2026-09-28T21:44:18","guid":{"rendered":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/convencao-187-oit-aprovada-senado\/"},"modified":"2026-09-28T18:45:38","modified_gmt":"2026-09-28T21:45:38","slug":"convencao-187-oit-aprovada-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/convencao-187-oit-aprovada-senado\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o 187 da OIT aprovada pelo Senado: o que muda para as empresas brasileiras"},"content":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, em <strong>3 de setembro de 2026<\/strong>, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720\/2024, que incorpora ao ordenamento brasileiro a <strong>Conven\u00e7\u00e3o 187 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/strong>, sobre o Marco Promocional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. O texto, relatado pelo senador Esperidi\u00e3o Amin, havia passado pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores em agosto e agora segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A not\u00edcia gerou d\u00favidas entre gestores de RH e de SST: surgem novas obriga\u00e7\u00f5es para as empresas? A resposta curta \u00e9 que n\u00e3o de imediato, mas a conven\u00e7\u00e3o indica para onde a pol\u00edtica de SST do pa\u00eds deve caminhar.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o 187<\/h2>\n<p>Adotada pela OIT em 2006, a Conven\u00e7\u00e3o 187 \u00e9 uma norma de car\u00e1ter <strong>promocional<\/strong>. Diferente de conven\u00e7\u00f5es que tratam de riscos espec\u00edficos, ela n\u00e3o fixa limites de exposi\u00e7\u00e3o nem procedimentos para as empresas. Seu foco \u00e9 o Estado, que se compromete a promover a melhoria cont\u00ednua da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho por meio de tr\u00eas instrumentos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Pol\u00edtica nacional<\/strong> de SST, com princ\u00edpios como avalia\u00e7\u00e3o de riscos, combate aos riscos na origem e desenvolvimento de uma cultura de preven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Sistema nacional<\/strong> de SST, que re\u00fane legisla\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mecanismos de consulta tripartite, informa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e coleta de dados sobre acidentes e doen\u00e7as;<\/li>\n<li><strong>Programa nacional<\/strong> de SST, com objetivos, prioridades, metas e indicadores, revisado periodicamente e constru\u00eddo em consulta com empregadores e trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A ideia central \u00e9 a <strong>cultura nacional de preven\u00e7\u00e3o<\/strong>: um ambiente em que o direito a um trabalho seguro \u00e9 respeitado em todos os n\u00edveis, governo, empregadores e trabalhadores participam ativamente e a preven\u00e7\u00e3o tem prioridade m\u00e1xima.<\/p>\n<h2>O Brasil j\u00e1 n\u00e3o tinha isso?<\/h2>\n<p>Em boa parte, sim. O Brasil j\u00e1 ratificou conven\u00e7\u00f5es importantes da OIT sobre o tema, como a 155 (seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores) e a 161 (servi\u00e7os de sa\u00fade no trabalho), e tem uma Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (PNSST) institu\u00edda pelo Decreto 7.602\/2011. As Normas Regulamentadoras s\u00e3o elaboradas e revisadas em comiss\u00e3o tripartite. Por isso, o relator no Senado registrou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 supera, em v\u00e1rios pontos, o padr\u00e3o exigido pela conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ganho est\u00e1 na <strong>organiza\u00e7\u00e3o e na continuidade<\/strong>: a conven\u00e7\u00e3o cobra que o pa\u00eds mantenha um programa nacional com metas, indicadores e revis\u00e3o peri\u00f3dica, al\u00e9m de fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o internacional e a troca de boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n<ol>\n<li>Promulga\u00e7\u00e3o do decreto legislativo pelo Congresso;<\/li>\n<li>Ratifica\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo e dep\u00f3sito do instrumento na OIT;<\/li>\n<li>Entrada em vigor para o Brasil <strong>12 meses ap\u00f3s o dep\u00f3sito<\/strong>;<\/li>\n<li>Promulga\u00e7\u00e3o interna por decreto presidencial, para que o texto produza efeitos no pa\u00eds.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>O que muda na pr\u00e1tica para as empresas<\/h2>\n<p>A conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria, por si s\u00f3, obriga\u00e7\u00f5es diretas para os empregadores. Mas ela refor\u00e7a uma dire\u00e7\u00e3o que j\u00e1 aparece nas normas mais recentes e que tende a se intensificar:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Gest\u00e3o de riscos como sistema, n\u00e3o como documento.<\/strong> A l\u00f3gica da conven\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-01: identificar, avaliar, controlar e revisar continuamente;<\/li>\n<li><strong>Mais dados e mais cruzamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/strong> Programas nacionais com metas e indicadores dependem de dados de acidentes e doen\u00e7as. O eSocial j\u00e1 \u00e9 essa base, e a qualidade das informa\u00e7\u00f5es enviadas pelas empresas ganha peso;<\/li>\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/strong> Consulta e envolvimento, via CIPA e outros canais, s\u00e3o pilares da conven\u00e7\u00e3o e j\u00e1 s\u00e3o exigidos pela NR-01;<\/li>\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o na origem.<\/strong> Medidas coletivas e organizacionais t\u00eam prioridade sobre o EPI, tend\u00eancia j\u00e1 presente nas revis\u00f5es recentes das NRs, como NR-10 e NR-35.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para as empresas que j\u00e1 trabalham com gest\u00e3o estruturada de SST, a conven\u00e7\u00e3o confirma o caminho. Para as que ainda tratam SST apenas como exig\u00eancia documental, \u00e9 mais um sinal de que o n\u00edvel de cobran\u00e7a tende a subir.<\/p>\n<h2>Como a OHS Consult pode ajudar<\/h2>\n<p>A OHS Consult apoia empresas na implanta\u00e7\u00e3o do GRO e do PGR, na integra\u00e7\u00e3o com o PCMSO e na qualidade das informa\u00e7\u00f5es enviadas ao eSocial, com foco em uma gest\u00e3o de SST que funcione no dia a dia, e n\u00e3o apenas no papel. Leia tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/sso-parceira-de-negocios-gestao-de-riscos\/\">SSO como parceira de neg\u00f3cios: como a gest\u00e3o de riscos gera valor al\u00e9m da conformidade<\/a> e fale com a nossa equipe.<\/p>\n<p><strong>Fontes:<\/strong> Ag\u00eancia Senado (03\/09\/2026); Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 187, 2006).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou em 3 de setembro a Conven\u00e7\u00e3o 187 da OIT, que trata do marco promocional para a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Entenda o que \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o, os pr\u00f3ximos passos e o que ela sinaliza para as empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-56","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Conven\u00e7\u00e3o 187 da OIT: o que muda para as empresas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Senado aprovou a Conven\u00e7\u00e3o 187 da OIT sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. 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