{"id":55,"date":"2026-09-28T18:43:59","date_gmt":"2026-09-28T21:43:59","guid":{"rendered":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/tst-acidente-trabalho-cat-estabilidade-culpa-exclusiva\/"},"modified":"2026-09-28T18:45:37","modified_gmt":"2026-09-28T21:45:37","slug":"tst-acidente-trabalho-cat-estabilidade-culpa-exclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/tst-acidente-trabalho-cat-estabilidade-culpa-exclusiva\/","title":{"rendered":"Duas decis\u00f5es do TST mostram o que protege (e o que condena) a empresa em acidentes de trabalho"},"content":{"rendered":"

Em setembro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou duas decis\u00f5es sobre acidentes de trabalho com resultados opostos para as empresas. Em uma, a empregadora foi condenada a reintegrar uma trabalhadora. Na outra, a empresa foi isenta de responsabilidade por um acidente fatal. O que separa os dois desfechos \u00e9 o que cada empresa conseguiu provar.<\/p>\n

Caso 1: sem CAT, com reintegra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Uma m\u00e9dica do trabalho do Metr\u00f4Rio escorregou em uma po\u00e7a d’\u00e1gua em um corredor interno, em maio de 2015, e sofreu uma les\u00e3o no joelho. A empresa n\u00e3o emitiu a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), a trabalhadora continuou trabalhando e, dois meses depois, foi dispensada, ainda em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defesa sustentou que n\u00e3o havia estabilidade porque a m\u00e9dica n\u00e3o se afastou por mais de 15 dias nem recebeu aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria acident\u00e1rio do INSS, requisitos do art. 118 da Lei 8.213\/1991. A 2\u00aa Turma do TST, por unanimidade, rejeitou o argumento (RR 11658-90.2015.5.01.0018, relatora ministra Liana Chaib, not\u00edcia de 10\/09\/2026). Para o tribunal, o fato que gera a estabilidade \u00e9 o acidente com redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho, e n\u00e3o o recebimento do benef\u00edcio. A S\u00famula 378 do TST j\u00e1 admite a estabilidade sem afastamento pelo INSS quando o nexo com o trabalho \u00e9 constatado depois da dispensa.<\/p>\n

Resultado: reintegra\u00e7\u00e3o e pagamento dos sal\u00e1rios desde a dispensa at\u00e9 o retorno efetivo.<\/p>\n

A li\u00e7\u00e3o para a empresa<\/h3>\n

Deixar de emitir a CAT n\u00e3o evita a estabilidade. Pelo contr\u00e1rio: al\u00e9m de ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal (art. 22 da Lei 8.213\/1991, hoje cumprida pelo evento S-2210 do eSocial), a omiss\u00e3o enfraquece a defesa e refor\u00e7a a tese de que a dispensa teve rela\u00e7\u00e3o com o acidente. A CAT deve ser emitida sempre que houver acidente ou suspeita de doen\u00e7a relacionada ao trabalho, mesmo sem afastamento, e a dispensa de trabalhadores em recupera\u00e7\u00e3o precisa de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e jur\u00eddica cuidadosa.<\/p>\n

Caso 2: acidente fatal, sem condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No segundo caso, um soldador montador trocava telhas no telhado de um armaz\u00e9m de soja, a uma altura entre 5 e 10 metros, quando caiu e morreu. Ele havia retirado o cinto de seguran\u00e7a por conta pr\u00f3pria, fora da vista do supervisor.<\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do TST manteve a decis\u00e3o que afastou a responsabilidade da empresa (ROT-1952-64.2023.5.08.0000, origin\u00e1rio do TRT da 8\u00aa Regi\u00e3o, publicado em 09\/09\/2026). O tribunal reconheceu a culpa exclusiva da v\u00edtima<\/strong>, que rompe o nexo causal entre o trabalho e o dano. Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel porque a empresa provou:<\/p>\n