{"id":54,"date":"2026-09-28T18:43:39","date_gmt":"2026-09-28T21:43:39","guid":{"rendered":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/adicional-gilrat-ruido-malha-fiscal-50006\/"},"modified":"2026-09-28T18:45:37","modified_gmt":"2026-09-28T21:45:37","slug":"adicional-gilrat-ruido-malha-fiscal-50006","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/adicional-gilrat-ruido-malha-fiscal-50006\/","title":{"rendered":"Adicional do GILRAT por ru\u00eddo: por que a Receita est\u00e1 cobrando e o que sua empresa precisa revisar"},"content":{"rendered":"<p>Muitas empresas come\u00e7aram a receber avisos da Receita Federal sobre um suposto recolhimento a menor da contribui\u00e7\u00e3o adicional do GILRAT (antigo SAT\/RAT) para trabalhadores expostos a <strong>ru\u00eddo<\/strong>. Os comunicados fazem parte da <strong>Malha Fiscal Digital (MFD), Par\u00e2metro 50.006<\/strong>, e t\u00eam uma origem clara: as informa\u00e7\u00f5es que a pr\u00f3pria empresa enviou ao eSocial.<\/p>\n<p>Neste artigo, explicamos como funciona a cobran\u00e7a, como os tribunais v\u00eam decidindo e por que a coer\u00eancia entre LTCAT, PPP e o evento S-2240 passou a ter impacto direto no caixa da empresa.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o adicional do GILRAT<\/h2>\n<p>Toda empresa recolhe o GILRAT b\u00e1sico de 1%, 2% ou 3% sobre a folha, conforme o grau de risco da atividade. Quando h\u00e1 trabalhadores expostos a agentes nocivos que d\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria especial, a lei prev\u00ea uma <strong>contribui\u00e7\u00e3o adicional<\/strong> para financiar esse benef\u00edcio:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>12%<\/strong> para exposi\u00e7\u00e3o que d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria especial com 15 anos;<\/li>\n<li><strong>9%<\/strong> para 20 anos;<\/li>\n<li><strong>6%<\/strong> para 25 anos, que \u00e9 o caso do ru\u00eddo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O adicional incide apenas sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores expostos. Mesmo assim, em empresas industriais com setores inteiros acima do limite de toler\u00e2ncia, o valor acumulado de cinco anos pode ser alto.<\/p>\n<h2>Como a Receita identifica as empresas<\/h2>\n<p>O Par\u00e2metro 50.006 cruza o evento <strong>S-2240 (Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos)<\/strong> com os recolhimentos declarados. Quando o S-2240 informa exposi\u00e7\u00e3o ao agente ru\u00eddo (c\u00f3digo 02.01.001 da Tabela 24 do eSocial, correspondente ao item 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048\/99) acima de <strong>85 dB(A)<\/strong>, e a empresa n\u00e3o recolheu o adicional, o sistema gera o aviso.<\/p>\n<p>Segundo a Receita, a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela retifica\u00e7\u00e3o do evento S-1200 de cada trabalhador afetado, com o reprocessamento dos totalizadores e o envio dos d\u00e9bitos pela DCTFWeb. Quem regulariza no prazo do aviso paga apenas os acr\u00e9scimos legais, <strong>sem a multa de of\u00edcio de 75%<\/strong> prevista no art. 44 da Lei 9.430\/1996. Quem n\u00e3o regulariza fica sujeito a fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>\u201cMas n\u00f3s fornecemos protetor auricular\u201d<\/h2>\n<p>Esse \u00e9 o principal argumento das empresas, e hoje ele enfrenta um cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel.<\/p>\n<p>No <strong>Tema 555<\/strong> (ARE 664.335), o STF definiu que, no caso do ru\u00eddo, a declara\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do EPI no PPP <strong>n\u00e3o descaracteriza<\/strong> o tempo de servi\u00e7o especial. A Receita aplica a mesma l\u00f3gica ao custeio: se o benef\u00edcio \u00e9 devido, a contribui\u00e7\u00e3o que o financia tamb\u00e9m \u00e9. Esse entendimento j\u00e1 constava do Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo RFB n\u00ba 2\/2019.<\/p>\n<p>Nos tribunais, a tend\u00eancia tem se confirmado:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>CARF:<\/strong> predomina a tese de que a efic\u00e1cia do EPI n\u00e3o afasta o adicional por ru\u00eddo;<\/li>\n<li><strong>TRF4:<\/strong> em abril de 2026, a 1\u00aa Turma manteve a cobran\u00e7a contra uma fundi\u00e7\u00e3o de Joinville (processo 5005267-14.2018.4.04.7201). A relatora entendeu que, ultrapassado o limite de 85 dB(A), a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 devida.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ainda h\u00e1 espa\u00e7o para discuss\u00e3o, especialmente sobre metodologia de medi\u00e7\u00e3o e sobre quem estava de fato exposto. Mas a defesa baseada apenas no fornecimento de EPI tem hoje chances reduzidas.<\/p>\n<h2>Onde est\u00e1 o risco de verdade: dados inconsistentes<\/h2>\n<p>Na pr\u00e1tica, muitos avisos n\u00e3o decorrem de exposi\u00e7\u00e3o real, e sim de <strong>informa\u00e7\u00e3o mal enviada<\/strong>. Os erros mais comuns que encontramos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>S-2240 preenchido com base em LTCAT antigo, que n\u00e3o reflete mudan\u00e7as de m\u00e1quinas, enclausuramentos ou layout;<\/li>\n<li>trabalhadores cadastrados com exposi\u00e7\u00e3o por fun\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, sem considerar as atividades efetivamente realizadas;<\/li>\n<li>n\u00edveis de ru\u00eddo informados sem dosimetria, sem a metodologia da NHO 01 ou com medi\u00e7\u00f5es pontuais;<\/li>\n<li>LTCAT que conclui pela exposi\u00e7\u00e3o acima do limite, mas empresa que n\u00e3o recolhe o adicional nem declara o c\u00f3digo correspondente no S-1200;<\/li>\n<li>PGR, LTCAT e PPP apontando n\u00edveis diferentes para o mesmo grupo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada uma dessas situa\u00e7\u00f5es gera um problema diferente. Se a exposi\u00e7\u00e3o informada n\u00e3o existe, a empresa pode estar sendo cobrada indevidamente e precisa corrigir o S-2240 com base t\u00e9cnica. Se a exposi\u00e7\u00e3o existe, o passivo \u00e9 real e a autorregulariza\u00e7\u00e3o pode ser o caminho mais barato. E, nos dois casos, a mesma informa\u00e7\u00e3o alimenta o PPP do trabalhador e ser\u00e1 usada em a\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<h2>O que fazer ao receber o aviso (ou antes dele)<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>N\u00e3o pague nem ignore de imediato.<\/strong> Primeiro, confirme se a exposi\u00e7\u00e3o informada ao eSocial corresponde \u00e0 realidade.<\/li>\n<li><strong>Revise o LTCAT e as avalia\u00e7\u00f5es quantitativas de ru\u00eddo.<\/strong> Verifique data, metodologia, equipamentos calibrados e representatividade das medi\u00e7\u00f5es por grupo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Cruze LTCAT, PGR, S-2240 e folha.<\/strong> Os grupos de exposi\u00e7\u00e3o e os n\u00edveis devem ser os mesmos em todos os documentos.<\/li>\n<li><strong>Corrija o que estiver errado, com fundamento t\u00e9cnico.<\/strong> Retificar o S-2240 sem laudo que sustente a mudan\u00e7a pode ser interpretado como tentativa de ocultar exposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Avalie com a assessoria tribut\u00e1ria<\/strong> se o caso \u00e9 de autorregulariza\u00e7\u00e3o, de defesa ou de discuss\u00e3o judicial.<\/li>\n<li><strong>Invista em controle na fonte.<\/strong> Medidas de engenharia que reduzem o ru\u00eddo abaixo de 85 dB(A) eliminam o adicional, reduzem o risco de perda auditiva e diminuem o passivo trabalhista.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Como a OHS Consult pode ajudar<\/h2>\n<p>A OHS Consult elabora e revisa LTCAT com avalia\u00e7\u00f5es quantitativas de ru\u00eddo, faz auditorias de consist\u00eancia entre LTCAT, PGR, PPP e eventos do eSocial e apoia empresas na an\u00e1lise t\u00e9cnica de avisos da Malha Fiscal. Para entender melhor a rela\u00e7\u00e3o entre esses documentos, leia tamb\u00e9m nosso artigo <a href=\"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/ltcat-pgr-ppp-esocial-coerencia\/\">LTCAT, PGR e PPP no eSocial: como manter a documenta\u00e7\u00e3o de SST coerente<\/a>. Se sua empresa recebeu um aviso do Par\u00e2metro 50.006, fale com a nossa equipe.<\/p>\n<p><em>Este artigo tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise tribut\u00e1ria e jur\u00eddica do caso concreto.<\/em><\/p>\n<p><strong>Fontes:<\/strong> Receita Federal (MFD \u2013 Par\u00e2metro 50.006); STF, Tema 555; JOTA (30\/06\/2026); IBDP (17\/04\/2026); Demarest Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal est\u00e1 cruzando o evento S-2240 do eSocial para cobrar o adicional do GILRAT de trabalhadores expostos a ru\u00eddo acima de 85 dB(A). CARF e TRF4 t\u00eam decidido que o EPI n\u00e3o afasta a cobran\u00e7a. Veja o que revisar antes de pagar ou contestar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-54","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Adicional GILRAT por ru\u00eddo: Malha Fiscal 50.006 | OHS<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Receita cruza o S-2240 do eSocial para cobrar o adicional GILRAT por ru\u00eddo acima de 85 dB(A). 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