{"id":302,"date":"2026-10-06T11:53:03","date_gmt":"2026-10-06T14:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/?p=302"},"modified":"2026-10-06T11:53:03","modified_gmt":"2026-10-06T14:53:03","slug":"insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/","title":{"rendered":"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo para manifesta\u00e7\u00f5es no Incidente de Recursos Repetitivos que vai fixar tese vinculante sobre o adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para profissionais da sa\u00fade. A pergunta a ser respondida pelo Pleno \u00e9 se o grau m\u00e1ximo exige contato permanente apenas com pacientes em isolamento por doen\u00e7as infectocontagiosas.<\/p>\n<p>O colega Antonio Carlos Vendrame, engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho e autor de refer\u00eancia em per\u00edcias de insalubridade, reagiu \u00e0 not\u00edcia com uma provoca\u00e7\u00e3o que muitos de n\u00f3s sentimos: <strong>per\u00edcia para qu\u00ea?<\/strong> Se a resposta vier pronta em uma tese, qual o espa\u00e7o que sobra para a an\u00e1lise t\u00e9cnica do caso concreto? Compartilho dessa preocupa\u00e7\u00e3o e quero somar a ela tr\u00eas elementos: o hist\u00f3rico da jurisprud\u00eancia, os limites do pr\u00f3prio perito e uma proposta sobre o que a tese poderia, de fato, resolver.<\/p>\n<h2>Duas d\u00e9cadas de respostas diferentes para a mesma pergunta<\/h2>\n<p>A diverg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 nova, e conhec\u00ea-la ajuda a entender por que o TST decidiu uniformizar o tema.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A leitura literal.<\/strong> No RR 519361\/1998, a 4\u00aa Turma do TST afastou o grau m\u00e1ximo de um m\u00e9dico traumatologista de um hospital geral de Porto Alegre, mesmo com per\u00edcia favor\u00e1vel ao trabalhador. O relator, juiz convocado Jos\u00e9 Antonio Pancotti, afirmou que o Anexo 14 reserva o grau m\u00e1ximo ao contato permanente com pacientes em isolamento, que n\u00e3o cabe ao int\u00e9rprete estender a norma a casos nela n\u00e3o previstos e que a CLT delegou ao Minist\u00e9rio do Trabalho a tipifica\u00e7\u00e3o das atividades insalubres;<\/li>\n<li><strong>A leitura ampliativa.<\/strong> Em 2021, a 7\u00aa Turma do TST, com relatoria do ministro Renato de Lacerda Paiva, reconheceu o grau m\u00e1ximo a uma t\u00e9cnica de enfermagem do Hospital das Cl\u00ednicas de Ribeir\u00e3o Preto (processo 11371-22.2017.5.15.0066). Com base na S\u00famula 47, segundo a qual a intermit\u00eancia n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, o direito ao adicional, a Turma registrou o entendimento de que, evidenciado o contato com pacientes portadores de doen\u00e7as infectocontagiosas, ainda que n\u00e3o permanente, o grau m\u00e1ximo \u00e9 devido;<\/li>\n<li><strong>A decis\u00e3o pelo caso concreto.<\/strong> Em julho de 2026, a 3\u00aa Turma do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve o grau m\u00e1ximo a uma enfermeira de Pelotas. A senten\u00e7a, da ju\u00edza Cacilda Ribeiro Isaacsson, acolheu o laudo pericial, e o relator, juiz convocado Horismar Carvalho Dias, destacou que a an\u00e1lise de agentes biol\u00f3gicos \u00e9 qualitativa e que o laudo comprovou contato habitual com pacientes que demandavam isolamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tr\u00eas decis\u00f5es, tr\u00eas caminhos. Faz sentido que o TST queira dar previsibilidade ao tema. A quest\u00e3o \u00e9 <em>como<\/em>.<\/p>\n<h2>O Judici\u00e1rio interpreta a norma, n\u00e3o a reescreve<\/h2>\n<p>O art. 190 da CLT atribui ao Minist\u00e9rio do Trabalho a aprova\u00e7\u00e3o do quadro de atividades insalubres e dos crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o. A NR-15 \u00e9 constru\u00edda e revisada em comiss\u00e3o tripartite, com governo, empregadores e trabalhadores. Se o Anexo 14 ficou datado, e h\u00e1 bons argumentos para dizer que ficou, especialmente depois da pandemia, o f\u00f3rum para atualiz\u00e1-lo \u00e9 esse. Uma tese judicial que, na pr\u00e1tica, reescreva o anexo resolve um problema criando outro: a norma passa a dizer uma coisa e a jurisprud\u00eancia, outra.<\/p>\n<h2>A CLT j\u00e1 definiu quem caracteriza a insalubridade<\/h2>\n<p>O art. 195 da CLT \u00e9 direto: a caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade s\u00e3o feitas por per\u00edcia, a cargo de M\u00e9dico do Trabalho ou Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, segundo as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho. O legislador n\u00e3o deixou essa defini\u00e7\u00e3o para uma regra abstrata. Deixou para quem vai ao local, observa a rotina e avalia a exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Insalubridade n\u00e3o nasce do crach\u00e1<\/h2>\n<p>N\u00e3o existe f\u00f3rmula autom\u00e1tica do tipo &#8220;trabalha na sa\u00fade, logo est\u00e1 exposto a agente biol\u00f3gico, logo tem grau m\u00e1ximo&#8221;. O pr\u00f3prio Anexo 14 separa o grau m\u00e9dio, para o contato permanente com pacientes em estabelecimentos de sa\u00fade, do grau m\u00e1ximo, para o contato permanente com pacientes em isolamento por doen\u00e7as infectocontagiosas e com objetos de seu uso n\u00e3o previamente esterilizados.<\/p>\n<p>Ainda em 2020, no auge da covid-19, o engenheiro de seguran\u00e7a e assistente t\u00e9cnico Jo\u00e3o Moacir Vieira Filho chamou a aten\u00e7\u00e3o para os dois termos que concentram toda a controv\u00e9rsia: <strong>&#8220;permanente&#8221;<\/strong> e <strong>&#8220;isolamento&#8221;<\/strong>. E lembrou algo que vale repetir: quem emite laudo n\u00e3o faz lei nem altera portaria; cada caso precisa ser analisado e fundamentado no que a legisla\u00e7\u00e3o diz, e a jurisprud\u00eancia orienta, mas n\u00e3o substitui o embasamento t\u00e9cnico-legal.<\/p>\n<h2>O perito tamb\u00e9m tem limites<\/h2>\n<p>Defender a per\u00edcia n\u00e3o significa defender qualquer laudo. O caso julgado pela 4\u00aa Turma \u00e9 um alerta para n\u00f3s, peritos: quando o laudo estende a norma al\u00e9m do seu texto, ele \u00e9 reformado, com raz\u00e3o. O papel do perito n\u00e3o \u00e9 ampliar direitos por simpatia nem restringi-los para agradar quem o contratou. \u00c9 descrever com precis\u00e3o o que acontece no posto de trabalho e confrontar esses fatos com os crit\u00e9rios da norma.<\/p>\n<p>\u00c9 justamente por isso que a per\u00edcia n\u00e3o pode ser dispensada. Ela \u00e9 o \u00fanico momento do processo em que algu\u00e9m tecnicamente habilitado verifica se aquele trabalhador, naquele setor, com aquela rotina, se enquadra no que a norma descreve.<\/p>\n<h2>O que a tese poderia resolver<\/h2>\n<p>Cabe ao juiz interpretar a lei, valorar a prova e decidir. O laudo n\u00e3o substitui a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Mas a rec\u00edproca precisa valer: uma tese jur\u00eddica n\u00e3o deveria substituir a investiga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Se uma decis\u00e3o geral fixar de antem\u00e3o o grau de insalubridade, independentemente da avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o, a per\u00edcia corre o risco de se tornar um rito formal para confirmar uma conclus\u00e3o j\u00e1 tomada.<\/p>\n<p>H\u00e1, por\u00e9m, um caminho em que a tese ajuda a per\u00edcia, em vez de esvazi\u00e1-la: definir <strong>crit\u00e9rios<\/strong>, e n\u00e3o resultados. Por exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li>O que se entende por &#8220;isolamento&#8221;: apenas a \u00e1rea f\u00edsica formal ou tamb\u00e9m a precau\u00e7\u00e3o adotada para pacientes com doen\u00e7a infectocontagiosa transmiss\u00edvel, inclusive antes do diagn\u00f3stico confirmado?<\/li>\n<li>Como compatibilizar o &#8220;contato permanente&#8221; do Anexo 14 com a S\u00famula 47 do pr\u00f3prio TST sobre trabalho intermitente?<\/li>\n<li>Que elementos o laudo deve demonstrar para sustentar o grau m\u00e1ximo: setor, frequ\u00eancia, tipo de contato, protocolos de precau\u00e7\u00e3o e manuseio de objetos n\u00e3o esterilizados?<\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma tese assim daria seguran\u00e7a jur\u00eddica sem tirar da per\u00edcia o papel que a CLT lhe deu. E, se o TST concluir que o problema est\u00e1 no texto do anexo, o recado mais \u00fatil seria ao regulador, para que a revis\u00e3o aconte\u00e7a onde deve acontecer.<\/p>\n<h2>O que eu diria hoje ao gestor de um hospital<\/h2>\n<p>Qualquer que seja a tese, ela ser\u00e1 aplicada a fatos. Quem tiver os fatos bem descritos estar\u00e1 mais protegido. Na pr\u00e1tica:<\/p>\n<ul>\n<li>Um Laudo de Insalubridade que descreve atividades reais por setor e por fun\u00e7\u00e3o vale mais do que laudos que repetem o nome do cargo;<\/li>\n<li>Saber quantos leitos de isolamento existem, quem trabalha neles, por quanto tempo e sob qual protocolo \u00e9 informa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, e n\u00e3o s\u00f3 de defesa;<\/li>\n<li>Laudo de Insalubridade, PGR e PCMSO precisam contar a mesma hist\u00f3ria. Documentos contradit\u00f3rios derrubam a empresa antes de a per\u00edcia come\u00e7ar;<\/li>\n<li>Se a avalia\u00e7\u00e3o mostrar exposi\u00e7\u00e3o em grau m\u00e1ximo, o caminho \u00e9 reconhecer e pagar. Passivo conhecido se administra. Passivo escondido s\u00f3 cresce.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na OHS Consult temos uma regra simples: n\u00e3o atestamos o que n\u00e3o \u00e9 verdade, para nenhum dos lados. \u00c9 por isso que defendemos a per\u00edcia: para que a resposta venha dos fatos, e n\u00e3o de uma presun\u00e7\u00e3o. Espero que o TST, ao fixar a tese, preserve esse espa\u00e7o, e que a pergunta do Vendrame continue sendo apenas uma provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Refer\u00eancias e leituras recomendadas<\/h2>\n<ul>\n<li>VENDRAME, Antonio Carlos. <em>Per\u00edcias judiciais de insalubridade e periculosidade<\/em>. 3. ed., 2015. ISBN 9788590704515.<\/li>\n<li>VENDRAME, Antonio Carlos. <em>Gest\u00e3o do risco ocupacional: o que as empresas precisam saber sobre insalubridade, periculosidade, PPRA, PPP, LTCAT, FAP, NTEP, entre outros documentos legais<\/em>. 2005.<\/li>\n<li>VENDRAME, Antonio Carlos. <em>Curso de introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 per\u00edcia judicial<\/em>. 2012.<\/li>\n<li>VENDRAME, Antonio Carlos. <em>Per\u00edcia para qu\u00ea?<\/em> Publica\u00e7\u00e3o no LinkedIn, out. 2026.<\/li>\n<li>VIEIRA FILHO, Jo\u00e3o Moacir. <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/pulse\/mudan%C3%A7a-de-insalubridade-para-grau-m%C3%A1ximo-os-da-sa%C3%BAde-vieira-filho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A mudan\u00e7a de insalubridade para grau m\u00e1ximo para os profissionais da sa\u00fade<\/a>. LinkedIn, 19 jul. 2020.<\/li>\n<li>TST. <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-recebe-manifestacoes-sobre-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-para-profissionais-de-saude\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TST recebe manifesta\u00e7\u00f5es sobre adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para profissionais de sa\u00fade<\/a>. Secom\/TST, 5 out. 2026. Processo IncJulgRREmbRep-0000369-48.2024.5.12.0016.<\/li>\n<li>TST, 4\u00aa Turma. RR 519361\/1998. Relator: juiz convocado Jos\u00e9 Antonio Pancotti. <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-define-o-que-caracteriza-insalubridade-maxima-em-hospital\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Not\u00edcia Secom\/TST<\/a>.<\/li>\n<li>TST, 7\u00aa Turma. RR 11371-22.2017.5.15.0066. Relator: ministro Renato de Lacerda Paiva, 2021.<\/li>\n<li>TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, 3\u00aa Turma. <a href=\"https:\/\/www.trt4.jus.br\/portais\/trt4\/modulos\/noticias\/51002787\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Enfermeira exposta a doen\u00e7as infectocontagiosas de alta transmissibilidade deve receber adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo<\/a>. Secom\/TRT-RS, 8 jul. 2026.<\/li>\n<li>BRASIL. Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, arts. 189 a 195. NR-15, Anexo 14. TST, S\u00famula 47.<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<p><em>Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa \u00e9 Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, EHS Manager, atua em per\u00edcias judiciais e \u00e9 fundador da OHS Consult. As opini\u00f5es expressas nesta coluna s\u00e3o de responsabilidade do autor.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O TST vai fixar tese sobre insalubridade em grau m\u00e1ximo na sa\u00fade. Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa revisita duas d\u00e9cadas de decis\u00f5es divergentes e defende uma tese que defina crit\u00e9rios, sem dispensar a per\u00edcia no caso concreto.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":300,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunistas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia - Blog OHS Consult<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa analisa a tese do TST sobre insalubridade em grau m\u00e1ximo na sa\u00fade e defende a per\u00edcia no caso concreto (art. 195 da CLT).\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia - Blog OHS Consult\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa analisa a tese do TST sobre insalubridade em grau m\u00e1ximo na sa\u00fade e defende a per\u00edcia no caso concreto (art. 195 da CLT).\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog OHS Consult\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-10-06T14:53:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"675\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/2c1628455a85e291affea3413c635fb6\"},\"headline\":\"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia\",\"datePublished\":\"2026-10-06T14:53:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/\"},\"wordCount\":1569,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg\",\"articleSection\":[\"Colunistas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/\",\"name\":\"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia - Blog OHS Consult\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg\",\"datePublished\":\"2026-10-06T14:53:03+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/2c1628455a85e291affea3413c635fb6\"},\"description\":\"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa analisa a tese do TST sobre insalubridade em grau m\u00e1ximo na sa\u00fade e defende a per\u00edcia no caso concreto (art. 195 da CLT).\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg\",\"width\":1200,\"height\":675,\"caption\":\"Coluna de Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa: Insalubridade n\u00e3o se presume\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog OHS Consult\",\"description\":\"Artigos, not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es sobre Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/2c1628455a85e291affea3413c635fb6\",\"name\":\"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/e43d39d35f141f55afa96a9791470317affcd889cad30aebbaa583328bb05c79?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/e43d39d35f141f55afa96a9791470317affcd889cad30aebbaa583328bb05c79?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/e43d39d35f141f55afa96a9791470317affcd889cad30aebbaa583328bb05c79?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa\"},\"description\":\"Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho e EHS Manager, com atua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o de SSO, per\u00edcias judiciais e gest\u00e3o administrativa e operacional. MBA pela FGV. Fundador da OHS Consult.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ohsconsult.com.br\\\/blog\\\/author\\\/gideao-o-barbosa\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia - Blog OHS Consult","description":"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa analisa a tese do TST sobre insalubridade em grau m\u00e1ximo na sa\u00fade e defende a per\u00edcia no caso concreto (art. 195 da CLT).","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia - Blog OHS Consult","og_description":"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa analisa a tese do TST sobre insalubridade em grau m\u00e1ximo na sa\u00fade e defende a per\u00edcia no caso concreto (art. 195 da CLT).","og_url":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/","og_site_name":"Blog OHS Consult","article_published_time":"2026-10-06T14:53:03+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":675,"url":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/"},"author":{"name":"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa","@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2c1628455a85e291affea3413c635fb6"},"headline":"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia","datePublished":"2026-10-06T14:53:03+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/"},"wordCount":1569,"image":{"@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg","articleSection":["Colunistas"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/","url":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/","name":"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia - Blog OHS Consult","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg","datePublished":"2026-10-06T14:53:03+00:00","author":{"@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2c1628455a85e291affea3413c635fb6"},"description":"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa analisa a tese do TST sobre insalubridade em grau m\u00e1ximo na sa\u00fade e defende a per\u00edcia no caso concreto (art. 195 da CLT).","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/#primaryimage","url":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg","contentUrl":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/coluna-gideao-insalubridade-nao-se-presume.jpg","width":1200,"height":675,"caption":"Coluna de Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa: Insalubridade n\u00e3o se presume"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/insalubridade-nao-se-presume-tst-grau-maximo-saude\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Insalubridade n\u00e3o se presume: por que a tese do TST n\u00e3o pode substituir a per\u00edcia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/","name":"Blog OHS Consult","description":"Artigos, not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es sobre Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/2c1628455a85e291affea3413c635fb6","name":"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e43d39d35f141f55afa96a9791470317affcd889cad30aebbaa583328bb05c79?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e43d39d35f141f55afa96a9791470317affcd889cad30aebbaa583328bb05c79?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e43d39d35f141f55afa96a9791470317affcd889cad30aebbaa583328bb05c79?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gide\u00e3o de Oliveira Barbosa"},"description":"Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho e EHS Manager, com atua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o de SSO, per\u00edcias judiciais e gest\u00e3o administrativa e operacional. MBA pela FGV. Fundador da OHS Consult.","url":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/author\/gideao-o-barbosa\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=302"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":308,"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302\/revisions\/308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}