{"id":27,"date":"2026-09-27T23:47:00","date_gmt":"2026-09-28T02:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/stf-prorroga-suspensao-multas-nr-01-riscos-psicossociais\/"},"modified":"2026-09-28T18:47:20","modified_gmt":"2026-09-28T21:47:20","slug":"stf-prorroga-suspensao-multas-nr-01-riscos-psicossociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/stf-prorroga-suspensao-multas-nr-01-riscos-psicossociais\/","title":{"rendered":"STF prorroga por mais 90 dias a suspens\u00e3o das multas da NR-01 sobre riscos psicossociais"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias<\/strong> a suspens\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas aos itens da NR-01<\/strong> que tratam dos fatores de risco psicossociais<\/strong> no trabalho. A decis\u00e3o foi tomada em 24 de setembro de 2026<\/strong>, um dia depois do fim do prazo da suspens\u00e3o anterior, e mant\u00e9m bloqueadas autua\u00e7\u00f5es, multas, notifica\u00e7\u00f5es punitivas e outras medidas coercitivas relacionadas ao tema.<\/p>\n

O ponto mais importante para as empresas \u00e9 que as obriga\u00e7\u00f5es continuam em vigor<\/strong>. O que est\u00e1 suspenso \u00e9 apenas o car\u00e1ter punitivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os dispositivos da norma seguem como par\u00e2metros que devem ser observados pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como chegamos at\u00e9 aqui<\/h2>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-01, feita pela Portaria MTE n\u00ba 1.419\/2024<\/strong>, incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ap\u00f3s um per\u00edodo de car\u00e1ter orientativo, a exig\u00eancia entrou em fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 26 de maio de 2026<\/strong>.<\/p>\n

Confedera\u00e7\u00f5es empresariais, entre elas a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)<\/strong>, questionaram a norma no STF por meio de a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). O principal argumento \u00e9 que os dispositivos n\u00e3o t\u00eam clareza suficiente sobre como os fatores psicossociais devem ser avaliados e sobre o que pode gerar penalidades.<\/p>\n

Em junho de 2026, o relator concedeu uma liminar suspendendo as san\u00e7\u00f5es por 90 dias, decis\u00e3o depois referendada pelo plen\u00e1rio do STF. Com o fim desse prazo em 23 de setembro, chegou a ser noticiado que as multas voltariam a ser aplicadas, mas, no dia seguinte, a suspens\u00e3o foi prorrogada.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o em andamento<\/h2>\n

O tema est\u00e1 em discuss\u00e3o no N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol)<\/strong> do STF, que realizou a primeira reuni\u00e3o entre as partes em setembro. O objetivo \u00e9 buscar crit\u00e9rios mais objetivos para os dispositivos da norma, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e trabalhadores.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) prop\u00f4s levar a controv\u00e9rsia \u00e0 C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan), e o relator pediu esclarecimentos adicionais antes de decidir sobre esse encaminhamento. Ao final do novo prazo, o STF deve reavaliar a situa\u00e7\u00e3o conforme o avan\u00e7o das tratativas.<\/p>\n

O que continua valendo para as empresas<\/h2>\n

A suspens\u00e3o das multas n\u00e3o dispensa<\/strong> a empresa de gerenciar os riscos psicossociais. Na pr\u00e1tica, continuam sendo boas pr\u00e1ticas e par\u00e2metros de conformidade:<\/p>\n