{"id":226,"date":"2026-10-02T16:37:17","date_gmt":"2026-10-02T19:37:17","guid":{"rendered":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/quanto-custa-passivo-sso-fap-rat-gilrat\/"},"modified":"2026-10-02T16:46:32","modified_gmt":"2026-10-02T19:46:32","slug":"quanto-custa-passivo-sso-fap-rat-gilrat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ohsconsult.com.br\/blog\/quanto-custa-passivo-sso-fap-rat-gilrat\/","title":{"rendered":"Quanto custa o passivo de SSO: FAP, RAT, GILRAT, a\u00e7\u00f5es regressivas e indeniza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Para a diretoria financeira, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Ocupacional (SSO) costuma aparecer como linha de despesa: exames, laudos, treinamentos. O custo que n\u00e3o aparece no or\u00e7amento \u00e9 o do passivo<\/strong>, aquele que chega pela folha de pagamento, pelo INSS e pela Justi\u00e7a do Trabalho, muitas vezes anos depois do fato que o gerou. Com o FAP 2027 divulgado em 30 de setembro de 2026<\/strong> e a contesta\u00e7\u00e3o aberta de 1\u00ba a 30 de novembro<\/strong>, este \u00e9 o momento de olhar para esses n\u00fameros.<\/p>\n

1. RAT e FAP: o custo que vem todo m\u00eas na folha<\/h2>\n

Toda empresa recolhe o RAT<\/strong> (Riscos Ambientais do Trabalho, tamb\u00e9m chamado de GILRAT ou SAT) sobre a folha de sal\u00e1rios, com al\u00edquota de 1%, 2% ou 3%<\/strong>, conforme o grau de risco da atividade (CNAE). Essa al\u00edquota \u00e9 multiplicada pelo FAP<\/strong> (Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o), que varia de 0,5 a 2,0<\/strong> por estabelecimento.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a al\u00edquota efetiva vai de 0,5% a 6% da folha. O FAP \u00e9 calculado com base no hist\u00f3rico de acidentes e doen\u00e7as do trabalho dos dois anos anteriores: o FAP 2027, que vale para todo o ano de 2027, considera os registros de 2024 e 2025 (Portaria Interministerial MPS\/MF n\u00ba 16\/2026).<\/p>\n

Exemplo:<\/strong> uma empresa com folha de R$ 500 mil por m\u00eas e RAT de 3% paga R$ 15 mil por m\u00eas com FAP 1,0. Com FAP 1,5, paga R$ 22,5 mil; com FAP 0,7, paga R$ 10,5 mil. A diferen\u00e7a entre os dois extremos passa de R$ 140 mil por ano.<\/p>\n

O FAP pode ser consultado no FAPWeb (com login gov.br) e contestado eletronicamente. A contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem efeito suspensivo: o \u00edndice publicado \u00e9 aplicado a partir de janeiro enquanto o pedido \u00e9 analisado. Por isso, vale conferir a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo agora, especialmente acidentes de trajeto, benef\u00edcios concedidos sem nexo com o trabalho e CATs duplicadas.<\/p>\n

2. Adicional do GILRAT para aposentadoria especial<\/h2>\n

Quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos que d\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria especial, a empresa deve recolher um adicional de 6%, 9% ou 12%<\/strong> sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores expostos, conforme a aposentadoria ocorra aos 25, 20 ou 15 anos de atividade.<\/p>\n

Esse adicional depende do que a empresa informa no evento S-2240<\/strong> do eSocial, que por sua vez depende do LTCAT<\/strong>. Um laudo que afirma exposi\u00e7\u00e3o sem medi\u00e7\u00e3o, ou que ignora uma exposi\u00e7\u00e3o real, gera dois riscos opostos: recolher o que n\u00e3o precisava ou cair na malha fiscal por n\u00e3o recolher. Lembre-se de que, para o ru\u00eddo, o STF j\u00e1 decidiu (Tema 555) que o protetor auricular n\u00e3o afasta o direito \u00e0 aposentadoria especial.<\/p>\n

3. Multas por documentos e eventos de SST<\/h2>\n

As obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ligadas a SST t\u00eam multas atualizadas todo ano. Para 2026 (Portaria Interministerial MPS\/MF n\u00ba 13\/2026):<\/p>\n